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20170623CartaReivindicativaTrabalho por Turnos sintese 1

PETICAO PRECARIEDADE 250

SIESI Informa - Abril 2017

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A CGTP-IN regista positivamente a evolução de queda do desemprego, acompanhada por um aumento do emprego criado em Portugal no 3º trimestre.

No entanto, os dados divulgados pelo INE revelam a elevada incidência do desemprego nas camadas mais jovens de trabalhadores com um, em cada quatro jovens, sem trabalho, bem como a existência de mais de 250 mil trabalhadores que não encontram emprego há mais de um ano.

 

A CGTP-IN alerta para o facto de, dos mais de 869 mil desempregados em sentido lato (444 mil em sentido restrito) apenas 189 mil estarem cobertos por alguma prestação de desemprego. Considerando apenas o valor do desemprego em sentido restrito, há 57% de desempregados sem quaisquer apoios socais, situação que urge inverter.

Por outro lado, ao nível do emprego criado, cresce o número de trabalhadores com vínculo precário, sendo que 2 em cada 3 contratos celebrados depois de Outubro de 2013 e vigentes no final de Setembro de 2017 são precários.

Ao nível das remunerações, são também 2/3 os assalariados a receberem menos de 900€/mês e 30% aqueles que auferem menos de 600€/mês, evidenciado o longo caminho a percorrer para romper com um perfil produtivo assente nos baixos salários e na precariedade dos vínculos laborais.

Assim, quer no que concerne a quem continua a ser negado o direito ao trabalho, quer entre os assalariados, continua muito por fazer.

Neste quadro a CGTP-IN exige medidas de alargamento da protecção social aos desempregados, bem como um efectivo combate à precariedade,, quer esta fustigue os que trabalham no sector público, quer no sector privado. É fundamental o aumento geral dos salários, o aumento do SMN para os 600€ a 1 de Janeiro de 2018 e a dinamização da contratação colectiva com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, para promover a actividade económica e uma maior justiça social, atacando pobreza e as desigualdades na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.

Ao mesmo tempo que as alterações no mercado de trabalho demonstram que vale a pena lutar, pois só assim foi possível inverter o rumo de declínio, desemprego e destruição do emprego imposto pela política do anterior Governo PSD/CDS, o que a actual realidade também comprova é a necessidade de prosseguir e intensificar a luta para melhorar o emprego, aumentar os salários e implementar um novo modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho e os trabalhadores.

Assim, a CGTP-IN apela a todos os trabalhadores e ao povo a participação em massa na Manifestação Nacional do dia 18 de Novembro em Lisboa, que às 15 horas sairá do Marquês de Pombal para os Restauradores.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 08.11.2017