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20170623CartaReivindicativaTrabalho por Turnos sintese 1

PETICAO PRECARIEDADE 250

SIESI Informa - Abril 2017

jornalsiesiCONTINENTE

Leis & Direitos

Direitos de parentalidade



Aos trabalhadores nas Lojas/EDP
Ou, mais correto, aos trabalhadores da EDP que foram mandados para os PSE
As reivindicações não podem ter dias...
Empresas dão passinho, aproveitando a “confusão” para tentar passar nos intervalos da chuva…
O SIESI tem mantido um discurso coerente e o único a fazer sentido no contexto em que se inserem os postos de trabalho das Lojas da EDP que, desde sempre, foram ocupados por trabalhadores do quadro de pessoal daquela, com os direitos inerentes a essa condição, o que era de inteira justiça.

Desta forma, a sua entrega ao exterior, tratou-se objetivamente de um negócio entre a EDP e os prestadores de serviços (PSE), onde imperou a apenas a lógica e interesses dos lucros, partilhados entre ambas as partes, à custa do abaixamento violento dos salários e direitos, com a vantagem de se manterem os níveis de trabalho, responsabilidade e se acentuarem exigências de mais tarefas e objetivos.

 

Considerando a contestação crescente que nos chegava, reclamando – com toda a razão - deste quadro de precaridade laboral que acresceram a processos semelhantes, como é o caso do Callcenter, onde se têm obtido melhorias graduais por força da luta desenvolvida, o SIESI solicitou reuniões à EDP SC para poder abordar esta situação e exigência da sua alteração, bem como para esclarecer o que se ouvia dizer de que existia um “fantasma” que pairava sobre os salários, por força de algo que o “caderno de encargos” conteria, mas que ninguém sabia ou assumia.

Esta história – para abreviar caminho – levou a que muito meses depois desta conversa já circular e de resultados zero, embora existissem afirmações contrárias, o SIESI solicitou que a EDP SC esclarecesse em definitivo a situação, o que levou a que tivesse sido expressamente assumido que havia uma condição que determinava que os PSE tivessem de praticar valores de 10, 20 e 40% acima do SMN, no mínimo, sobre as três funções/categorias existentes, respetivamente.

Assim não fosse e ainda hoje estaríamos a procurar “almas do outro mundo”.

No entanto, no início do passado mês de Março, os trabalhadores das Lojas decidiram enveredar pela luta, considerando que era necessário inverter a situação e terminar com o estado precário das suas condições de trabalho.

Nessa altura, existiam duas posições e duas datas para a greve: uma de uma outra organização (2/3) e outra marcada pelo SIESI (5/3).

Os seus objetivos não eram coincidentes, o que se comprova inequivocamente pelos respetivos pré-avisos de greve, pois um tinha como objetivo central o cumprimento do caderno de encargos (ainda antes de se saber o que era sequer) e o do SIESI reclamava um tratamento igual ao dos trabalhadores da EDP e a integração nos seus quadros.

Tendo em conta que os trabalhadores decidiram maioritariamente pelo dia em que se reclamava principalmente a aplicação do caderno de encargos (onde apenas as empresas decidem alguma migalha se quiserem, pois não é obrigatório), os associados do SIESI disseram-nos que iriam reforçar a luta, embora os objetivos do seu Sindicato eram os que refletiam a sua vontade e reivindicação. Esta demonstração, neste contexto, da procura de reforçar a imagem de unidade e força dos trabalhadores deixou-nos profundamente orgulhosos por representarmos gente com esta determinação e firmeza.

O que mudou após isso?

Porque os nossos objetivos se mantinham na íntegra, importava, no entanto, que fosse regularizada a situação que já devia existir desde que foram assinados os cadernos de encargos. Pressionámos as empresas e a EDP e obteve-se algumas respostas sobre o que estava a ser praticado e o compromisso de cumprimento do que estava no “famoso” caderno de encargos, mas só agora. O resto do tempo vai, se deixarmos, para o bolso deles.

Embora tal não fosse a nossa reivindicação, nem podia ser apenas, acabámos por forçar respostas de que estava a ser ultimado o seu cumprimento.

Embora não se conheça todas as formas nas três empresas, no caso da EGOR fomos informados que esse “cumprimento” resulta da conjugação do salário base com os prémios de comparência ou outros, o que levou no caso dos Assistentes, por exemplo, aquele subisse dos 45 para os 60 euros/mês. No entanto, isso já tinha sucedido antes, após uma reunião que fizemos com a EGOR, bem como que a penalização das faltas não pudesse ser feita nos casos protegidos por lei, bem como que retirada fosse feita em 25% daquele valor por cada falta.

Como dissemos que, mesmo neste contexto, o assumido não era real, a posição da EGOR foi retificada e informado que a partir de Janeiro de 2018 o salário base e o prémio (580 + 60 euros – Assistentes) seriam pagos 14 x ano e que só as faltas que implicassem descontos se refletiriam naquele valor total e não sobre o prémio e o salário de forma independente.

Desta forma, embora com uma confusão de designações que só servem para retirar transparência ao processo e seus objetivos, se nos cingirmos apenas ao valor recebido, o que era reclamado sobre o pagar do que o caderno de encargos estabelecia no mínimo acima do SMN, o valor está lá e 14 x ano.

Nas restantes empresas, a situação parece que foi muito aproximada ou até igual, embora não detenhamos – repetimos - informações concretas.

E agora, lutamos por o quê?

O SIESI, numa base de coerência do que sempre defendeu e sustentou com base nas realidades, continuará, com os seus associados, onde se incluem a esmagadora maioria dos trabalhadores dos Callcenters da EDP, e todos aqueles que connosco pretenderem caminhar, por considerarem que o caderno de encargos nada significava para eles, mas sim o reclamarem ser tratados de igual forma que os seus colegas da EDP, a desenvolver e aprofundar as formas de luta até se atingir o único propósito que nos move: a reposição de um quadro de justiça e o eliminar de milhares de postos de trabalho precários na EDP.

Este processo das Lojas demonstrou também à evidência que os dias ou outras afirmações não era, como alguns pretenderam dizer, uma questão de Sindicatos. Aliás, os nossos sócios deram o exemplo de que assim não o era! E eram os que teriam mais razão para o poderem dizer, considerando a diferença brutal das diferença entre as duas posições e o já saberem que a EDP SC tinha assumido que os 10, 20 e 40% tinham de ser praticados. Embora com o valor não recebido, era natural que se questionassem sobre qual o seu papel naquela greve.

Mas, não procurámos protagonismos, nem qualquer outro objetivo. Fomos sérios e integros e temos hoje condições para dizer que o que está agora em prática, embora tenhamos contribuído decisivamente para desfazer as conversas de “fenómenos paranormais” e sua concretização, não é o resultado do nosso objetivo, bem pelo contrário.

A luta continua, reforçada nos objetivos e envolvência das Lojas e Callcenters!

Por isso, temos legitimidade para dizer que continuamos a lutar pelo que é justo e que os trabalhadores, sabendo o que valem, reclamam por direito próprio e não que um dia queremos uma coisa, mas que depois já é outra. É uma posição que nunca poderemos aceitar porque os trabalhadores, como acima referimos, sabem o que querem. As confusões é que criam quadros que depois se podem constituir como “tiros nos pés”.

O representar trabalhadores tem responsabilidades que têm de ser assumidas com humildade e procurando que os trabalhadores definam o caminho.

Agora, serenamente, como sempre procedemos, é altura de se refletir sobre as realidades e as consequências. Nós, como acima referimos, seguimos o caminho e a luta, ganhando batalhas até atingirmos aquilo a que nos propomos: ser EDP!

A todos fica o desafio de se poderem juntar sempre a nós, pois apenas basta querer assumir que o futuro depende de nós e da nossa determinação em obter o que é justo e não aquilo que as empresas entendem que é “o melhor para nós”.

A diferença é tão pequena e tão grande! Ficamos a aguardar, pois o SIESI irá marcar a breve prazo uma ação que possa dar corpo e visibilidade ao que pretendemos e que passa pelo que procuramos há mais de vinte anos, desde o tempo da “CRH”. Muitos sabem do que falamos!

  • Para qualquer esclarecimento, dado que as redes sociais não permitem uma abordagem que seja esclarecedora e conclusiva, por vezes até ao contrário, estamos à vossa disposição pelos meios que têm ao vosso alcance.

16 de Abril de 2018

A Direção

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Marcamos o tempo com a luta de quem trabalha!