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Combater o assédio

assedio laboral

20170623CartaReivindicativaTrabalho por Turnos sintese 1

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De acordo com a estimativa mensal do INE, em Agosto a taxa de desemprego foi 6,2%. No entanto, se tivermos em conta os desencorajados, os subempregados e os desempregados ocupados em estágios e Contratos Emprego-Inserção, a taxa de desemprego e subocupação é de 12,8% (correspondendo a 688,2 milhares de pessoas).

 

Acresce que, ao contrário do que o Governo tem afirmado, a maioria do emprego que tem sido criado é precário. De acordo com os dados do Fundo de Compensação do Trabalho, 62% dos contratos de trabalho celebrados nos últimos seis anos e que estão em vigor são a termo ou a tempo parcial, não se incluindo aqui os contratos com duração inferior a dois meses que, a serem contabilizados, fariam com que esta percentagem fosse ainda mais alta.

Esta é uma realidade para milhares de trabalhadores que se vêem na contingência de perder os seus empregos quando os contratos terminam ou permanecer numa eterna rotatividade. É inaceitável que um posto de trabalho permanente seja ocupado por uma sucessão de trabalhadores com vínculos precários, ganhando salários inferiores aos dos trabalhadores com contratos permanentes e que, ao serem despedidos, muito dificilmente acedem à protecção no desemprego porque não alcançam os períodos de garantia mínimos previstos na lei.

Uma realidade que o Governo agravou com as alterações ao Código de Trabalho, desde logo com o alargamento do período experimental, com a generalização dos contratos de muito curta duração e com a legitimação da precariedade através do pagamento de uma pequena taxa para a segurança social.

Para a CGTP-IN é urgente fazer a ruptura com o modelo de baixos salários e trabalho precário que acentua as desigualdades, promove o assédio patronal, condiciona a organização da vida pessoal e familiar, dificulta o aumento da natalidade e condena os trabalhadores, nomeadamente os mais jovens a relações de trabalho geradoras de empobrecimento constante.

Os trabalhadores exigem e o país precisa de uma política de assegure o aumento dos salários, garanta a estabilidade e segurança no emprego, regule os horários de trabalho e assuma as 35 horas para todos e revogue as normas gravosas do Código de Trabalho. Este é o caminho certo e seguro para promover uma justa distribuição da riqueza e o desenvolvimento económico e social do país.