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DSCF7251.JPGA empresa Kemet Electronics Portugal, SA, de Évora, foi condenada pelo Tribunal de Trabalho de Évora, no passado dia 14 de Dezembro, por sonegar dias de férias a 23 dos seus trabalhadores, de 2012 a 2014. A condenação traduz-se no pagamento de mais de 41 mil euros aos visados (mais precisamente 41 584 euros e 21 cêntimos). Esta multinacional americana, que produz condensadores electrolíticos, contabilizava as férias aos seus trabalhadores dos horários concentrados não por dias úteis, como prevê a lei, mas por horas. Tal prática levava a que os visados tivessem apenas 15 dias de férias por ano (incluindo sábados domingos e feriados) sendo ainda prejudicados na majoração devida pela assiduidade.

A Kemet, que tem fábrica em Évora e cerca de 170 trabalhadores, argumentava que contabilizava as mesmas horas de férias aos trabalhadores do horário normal (oito horas diárias) e aos do horário concentrado (11horas e meia, em menos dias por semana). Só que a contabilidade abusiva e ilegalmente assim feita levava a que os trabalhadores do horário concentrado apenas tivessem 15 dias de férias e dois dias de majoração por assiduidade em vez de três.
Esta não é a primeira vez que a Kemet é julgada e condenada por este motivo, que chegou a motivar algumas greves, há uns anos, e um parecer específico do Inspector-Geral do Trabalho considerando ilegal a prática da empresa. Esta é porém a condenação que abrange mais trabalhadores e maior montante dispendido.