2facebook

Combater o assédio

assedio laboral

20170623CartaReivindicativaTrabalho por Turnos sintese 1

Leis & Direitos

Direitos de parentalidade



COVID 19 Perguntas e respostas 1024 3

Horário concentrado rejeitado outra vez na MFS
logica.jpgOs trabalhadores da fábrica de painéis solares MFS - Moura Fábrica Solar, da cidade de Moura, distrito de Beja, recusaram, pela terceira vez, a passagem para um horário concentrado de 12 horas por dia, em três ou quatro dias consecutivos, num quadro de laboração contínua.

A alteração do horário está subordinada ao acordo individual dos trabalhadores, pelo que a direcção da empresa tem vindo a massacrar o pessoal (mulheres, na maioria) com reuniões, pressões e mesmo ameaças para assinarem a passagem para o horário concentrado. Alertados mais uma vez pelo Sindicato para os prejuízos resultantes de tal horário, a recusa das pretensões patronais foi massiva. A MFS tem cerca de 130 trabalhadores. Pertence ao grupo espanhol Acciona mas a fábrica está a ser explorada pela empresa chinesa Ginko.

Confrontadas pelo SIESI numa reunião, a direcção da MFS e a Acciona admitiram que a implementação do chamado horário das 12 horas implicaria, entre outros impactos negativos, uma perda de retribuição que, segundo estimativa sindical, será superior a 800 euros anuais por trabalhador.

A entidade patronal não consegue apresentar qualquer vantagem para os trabalhadores resultante da alteração dos horários. Assim, o seu objectivo é, unicamente, o de aumentar a produção e os lucros à custa de perda de rendimentos do trabalho e do agravamento da intensidade do trabalho.

Como os horários de trabalho não podem ser alterados sem o acordo individual dos trabalhadores, o SIESI aconselhou o pessoal a não subscrever quaisquer documentos. Na eventualidade de serem chamados para falar sobre os horários, os trabalhadores devem requerer a presença da Delegada Sindical, sublinhou o Sindicato.

Os representantes patronais comprometeram-se a enviar ao Sindicato propostas relativas aos efeitos e impactos da implementação de outros horários, alguns sugeridos pelos próprios trabalhadores, para depois serem debatidos em plenário. O SIESI alertou a direcção da MFS e o accionista de que não podem andar a pressionar os trabalhadores, diariamente, para aceitarem o que não querem. A persistir nesta prática, o SIESI terá de a classificar como assédio e agir em conformidade.

Perdas no subsídio de refeição, nas férias, nos feriados, na amamentação, no subsídio de doença, nos dias de descanso, na saúde…

Caso a implementação do horário das 12 horas fosse avante, as perdas de retribuição dos trabalhadores seriam inevitáveis. Só em subsídio de refeição a perda seria de quase 400 euros, a retribuição do trabalho nocturno seria inferior, as folgas seriam consideradas dias de férias no seu início, o que as reduziria (nº 3 do Art.º 238º do Código do Trabalho) e quando os feriados coincidissem com dias de descanso, para os trabalhadores, apesar de já o terem trabalhado (cada dia de 12 horas corresponde a 1,5 dias do horário de 8), seria um dia normal. Acresce que os Sábados e Domingos seriam também considerados dias normais de trabalho.

Na saúde os efeitos seriam igualmente negativos. O aumento da intensidade do trabalho potenciaria o desenvolvimento de lesões músculo-esqueléticas e, em caso de baixa, que abrangesse, por exemplo, cinco dias de trabalho, a MFS descontaria 60 horas enquanto a Segurança Social calcularia o subsídio de doença apenas sobre 40. A vida social e familiar dos trabalhadores seria também profundamente afectada com o horário das 12 horas.

Como os trabalhadores da MFS já compreenderam há muito tempo (esta é a terceira tentativa), o horário das 12 horas é bom para o patrão mas péssimo para os trabalhadores.

Entretanto, a direcção da MFS e a Acciona demarcaram-se e condenaram factos ocorridos no último plenário de trabalhadores, que foi interrompido e em parte boicotado por um indivíduo ligado à chinesa Ginko. E sublinharam que tal pessoa não tem relação de trabalho com a empresa nem qualquer responsabilidade na área laboral ou com os contratos de trabalho, resumindo-se as suas funções às áreas técnica e operacional.

O SIESI está a ponderar proceder criminalmente contra a pessoa em questão, por calúnia e difamação. E já advertiu a direcção da MFS e a Acciona que não tolerará outro boicote aos plenários de trabalhadores, sob pena de agir judicialmente sobre os seus autores e divulgar pela opinião pública local e nacional os acontecimentos na fábrica.