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20170623CartaReivindicativaTrabalho por Turnos sintese 1

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O SIESI concluiu recentemente um ciclo de plenários de trabalhadores na EDA - Electricidade dos Açores, em todas as ilhas, nos quais foi possível fazer uma análise e discussão aprofundada da situação com que os trabalhadores se confrontam e que colocam em causa os seus direitos e interesses.

Da discussão dos plenários, os trabalhadores aprovaram as seguintes reivindicações:

 

  • O reforço do fundo de pensões – Considerando que a EDA apresentará previsivelmente resultados positivos na ordem dos 19 milhões de euros referentes ao exercício de 2017, constituirá uma obrigação, decorrente dos acordos e compromissos assumidos;
  • Clarificação sobre o estado da reposição dos direitos adquiridos desde a suspensão do Acordo de Empresa, a 1 de Janeiro de 2011, que a EDA se comprometeu a repor em duas fases, a primeira a 1 de Julho de 2017 e a segunda a 1 de Janeiro de 2018. Trata-se da reposição das anuidades e das progressões nas carreiras, matéria incluída no decreto legislativo regional nº3/2017/A, sobre o Orçamento da Região Autónoma dos Açores e, ainda, no Orçamento Geral do Estado;
  • Exigir que todos os trabalhadores que desempenham funções com exigências acima do seu perfil e enquadramento sejam devida e definitivamente reenquadrados, tendo em conta o tempo do seu efectivo desempenho. Os trabalhadores que a EDA considera que não devem ser reenquadrados, a EDA terá de assumir que não há qualquer obrigação do desempenho de tarefas que não correspondam à sua função;
  • Proceder à análise de matérias de expressão pecuniária que possam ter alterações no contexto da actual legislação;
  • Abertura do programa de pré-reformas e outras medidas com o objectivo de rejuvenescer o quadro permanente do Grupo EDA, em geral, e de procurar solução para a área do trabalho por turnos, em particular.

LER COMUNICADO DO SIESI