ÓRGÃOS DIRIGENTES – COMISSÃO EXECUTIVA

 

 R E G U L A M E N T O

Âmbito,competências, composição e funcionamento

da

Direcção,

Comissão Executiva e  Secretariado Permanente

Aprovado na Executiva de 02/06/2025

1.DIRECÇÃO

1.1.   Âmbito e competência

O âmbito da Direcção estende-se a toda a actividade do Sindicato, competindo-lhe, conforme estipulam os Estatutos (artºs 56º e 57º.), dirigir e coordenar a actividade central e descentralizada.

1. 2. A Direcção mandata a Comissão Executiva, relativamente à composição do Secretariado Permanente, para cooptar outros dirigentes, quando necessário.

Compete à Direcção:

1. analisar, discutir e deliberar sobre as formas de organização interna, a distribuição dos dirigentes pelas várias frentes, designar os responsáveis dos Departamentos e Frentes de Trabalho, os responsáveis das Regiões e o Coordenador;
2. analisar, discutir e deliberar sobre as linhas gerais da actividade do Sindicato, de acordo com as orientações da CGTP-IN;
3. analisar a actividade desenvolvida pela Comissão Executiva, pelos Departamentos e Frentes de Trabalho e pelas Regiões;
4. analisar, discutir e deliberar sobre a orientação geral a imprimir à gestão administrativa e financeira do Sindicato e do pessoal;
5. analisar, discutir e aprovar os Planos de Trabalho em que, periodicamente, se sintetizam as tarefas globais e específicas do Sindicato;
6. analisar e aprovar anualmente o Orçamento, o Plano Geral de Actividades e o Relatório e Contas, a submeter à Assembleia de Delegados;
7. controlar a actividade da Comissão Executiva e do Coordenador no que respeita à execução das tarefas e deliberações por si tomadas.

1.2.Funcionamento

2. COMISSÃO EXECUTIVA

2.1 .Âmbito e competência

O âmbito da Comissão Executiva estende-se a toda a actividade do Sindicato, dirigindo a actividade sindical no intervalo das reuniões da Direcção.

Compete à Comissão Executiva:

(por delegação da Direcção)

Composição e funcionamento

3.SECRETARIADO PERMANENTE

3.1 Âmbito e competência

Compete ao Secretariado Permanente

(por delegação da Comissão Executiva)

3.2 Composição e funcionamento

4. COMPETÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS DOS DEPARTAMENTOS / FRENTES DE TRABALHO

Cada Departamento ou Frente de Trabalho terá um responsável de toda a actividade do mesmo e por todas as áreas de trabalho que nele se integram, o qual responderá perante a Comissão Executiva e, no intervalo das reuniões desta, perante o Secretariado Permanente, competindo-lhe:

5.COORDENADOR/PRESIDENTE

A actuação do Coordenador/Presidente estende-se a toda a actividade do Sindicato, cabendo-lhe dirigir e coordenar essa actividade nos intervalos das reuniões da Comissão Executiva e do Secretariado Permanente.

Ao Coordenador/Presidente compete-lhe:

Funcionamento

6. RESPONSÁVEL  PELA  GESTÃO  ECONÓMICA    E FINANCEIRA

Ao responsável pela Gestão Económica e Financeira compete-lhe:

Acompanhar a Gestão Económica e Financeira do Sindicato em articulação com o coordenador, de acordo com as linhas gerais traçadas pelos órgãos do Sindicato, competindo-lhe informar periodicamente o Secretariado Permanente, a Comissão Executiva e a Direcção, da situação económica e financeira do Sindicato e propor medidas que, a cada momento, considere adequadas.

7.PRINCÍPIOS GERAIS

ANEXO I

Distribuição dos Dirigentes pelos Departamentos e Frentes de Trabalho, Órgãos e Estruturas do M.S.U.

Outros Dirigentes:

Responsáveis de zona.

Responsáveis de estrutura.

2.1. Formação Sindical - responsável: Helóisa Melo (Randstad II).

2.2. Formação Profissional – responsável: Helóisa Melo (Randstad II).

Frentes Específicas:

2.3. Comissão de Jovens – responsável: Filipa Rodrigues (Cartrack).

Outros Dirigentes:

2.3.2 Comissão de Reformados – responsável: Ernesto Ferreira.

Outros Dirigentes:

3.   Frentes de Trabalho:

3.1 – Frente Energia - Responsável: Luis A Santos.

Outros Dirigentes:

3.2  Fabricantes Material Elétrico e Electrónico – responsável: Paula Sobral (Visteon).

Outros Dirigentes:

3.2.1 – Subsector dos elevadores – responsável: Igor Oliveira.

Outros Dirigentes:

3.3 Sector das Instaladoras – responsável: Luis Nogueira.

Outros Dirigentes:

4.Departamento de Condições de Vida e Trabalho e Política Reivindicativa - responsável: Bruno Carapito.

Outros Dirigentes:

5. Responsável pela Gestão Financeira – responsável: Igor Oliveira.

6. Responsáveis pelas Regiões:

Outros Dirigentes:

6.3 Algarve - responsável: Sérgio Dias.

Outros dirigentes:

6.4 Beja - responsável: Paula Sobral.

Outros dirigentes:

6.5 Évora - responsável: Paula Sobral.

Outros dirigentes:

6.6 Portalegre - responsável: Paula Sobral.

Outros dirigentes:

6.7 Amadora  /  Cascais  /  Oeiras  /  Mafra  /  Sintra  /  Torres  Vedras  – responsável: Bruno Carapito.

Outros Dirigentes;

6.8. Alenquer /Azambuja / Loures / V.F.Xira – responsável: Fábio Roxo.

Outros Dirigentes:

6.9. Grande Lisboa – responsável Helóisa Melo.

Outros Dirigentes:

6.10. Santarém – responsável: Paula Sobral.

Outros Dirigentes:

6.11. Setúbal - responsável: Paula Sobral

Outros Dirigentes:

6.12. Vários Sectores – responsável: Helóisa Melo.

Outros Dirigentes:

6.13. Dep. apoio às Comissões Negociadoras - responsável: Luis Santos.

Outros Dirigentes:

7. Constituição da Comissão Executiva:

a) Participam ainda na Comissão Executiva outros Dirigentes sempre que se mostre necessário.

8. Constituição do Secretariado Permanente:

ANEXO II

COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO

O Departamento de Organização/Descentralização aglutina a actividade organizativa e articulada com Acção Reivindicativa, Acção Sindical Integrada, (com excepção da cometida ao Departamento de Contratação) descentralizada do SIESI, competindo-lhe apoiar e dinamizar as acções Regionais e Locais, assegurando a sua inserção na actividade geral da CGTP-IN, à uniformização do estilo e métodos de trabalho e a ligação e articulação dos órgãos de direcção descentralizada do Sindicato, de modo a que este funcione organicamente como um todo.

Centralmente, o Departamento de Organização /Descentralização incrementa o desenvolvimento da actividade na área das frentes específicas e da ocupação dos tempos livres, promove o alargamento do apoio social aos associados, dinamiza a acção junto dos desempregados e tem a seu cargo a realização de iniciativas de Formação Sindical e Profissional.

- A   intervenção     do   Departamento     de    Organização     /Descentralização compreende, designadamente, os seguintes aspectos:

1. O apoio à estruturação, regulamentação e dinamização do funcionamento em articulação com as Delegações;
2. O aperfeiçoamento e rentabilização da actividade das Delegações, garantindo-lhes o alargamento e diversificação da resposta descentralizada aos problemas dos associados;
3. A ajuda na planificação da actividade dos Dirigentes nas regiões e o acompanhamento da sua execução;
4. A elaboração do plano de actividades do Departamento de Organização/Descentralização, que compreenderá os planos parcelares das regiões e as iniciativas centrais;
5. O fornecimento regular e periódico de indicadores sobre a situação nas empresas e locais de trabalho, apetrechando os dirigentes da descentralização com os meios indispensáveis à sua actividade;
6. A coordenação da actividade sindical das empresas e grupos económicos com carácter pluridistrital, a exemplo da EDP, REN, TK Elevadores, Schindler, Otis, Orona, Kone;
7. A realização de iniciativas que aprofundem o estudo, caracterização e debate de problemas que afectem os trabalhadores sectorialmente ou em grupos de empresas, tendo em vista definir medidas e orientações globais para os superar.

• Centralmente, embora visando o reforço da acção descentralizada, o Departamento de Organização/Descentralização promoverá:

1. A ocupação dos tempos livres dos trabalhadores, através de realizações que aproveitem e valorizem os recursos que o SIESI já dispõe para o efeito;
2. A manutenção e alargamento das iniciativas de apoio social, procurando estender os seus benefícios aos associados do maior número possível de regiões;
3. Promoção de iniciativas de Formação Sindical, segundo um plano de prioridades, destinadas à preparação dos quadros que actuam na descentralização sindical e envolvendo cursos, seminários, colóquios, debates, etc.;

Conflitos de Trabalho e Acção Reivindicativa

1. Em articulação com o Departamento de Acção Reivindicativa, apoiar os Dirigentes das Regiões nos conflitos de trabalho de maior dimensão, e sempre que necessário, nomeadamente em processos que visem a redução dos postos de trabalho ou que envolvam um número significativo de trabalhadores;
2. Dinamizar o desenvolvimento da acção reivindicativa nos diversos sectores e zonas de descentralização, estimulando a luta pela redução do horário de trabalho, pela resolução dos problemas de classificação profissional e pela passagem a permanentes dos trabalhadores contratados a prazo;
3. Actuar contra as limitações  ao exercício da actividade sindical, designadamente a proibição da realização de plenários e, em função de um plano de prioridades, apoiar o desenvolvimento da organização sindical em empresas recém-formadas ou onde o nosso Sindicato não dispõe de influência significativa.

Acção Específica no Sector da Energia

1. A acção específica da Frente da Trabalho para o Sector da Energia, que compreende, no quadro actual, as empresas do Grupo EDP, a REN, a PEGOP, a GDL, o Grupo EDA, e empresas que laboram no sector, insere- se na actividade do Departamento de Organização/Descentralização e em estreita colaboração com o Departamento de Condições de Vida e Trabalho e Acção Reivindicativa;
2. A acção específica no sector compreende o apoio ao desenvolvimento da organização sindical nas empresas e, no caso do Grupo EDP, e da REN a articulação da sua estrutura, a intervenção na resolução de conflitos de trabalho e nos processos reivindicativos;
3. A actividade específica no sector desenvolve-se articuladamente e em estreita ligação às regiões, procurando unificar a acção sindical, a partir da definição de orientações e procedimentos globais para toda a estrutura;
4. No âmbito das tarefas a desenvolver, nos casos concreto do Grupo EDP, do Grupo REN e GDL incluem-se a ligação regular à Federação no quadro das acções de coordenação da actividade sindical da empresa e a participação noutras estruturas da CGTP-IN no contexto da luta mais geral em defesa dos Sectores estratégicos.

Composição e Funcionamento

O Departamento de Organização/Descentralização integra os dirigentes designados pela Direcção que, embora funcionando colectivamente, terão responsabilidades específicas na área da organização, conflitos de trabalho e acção reivindicativa nas empresas do sector da Energia. Incluem, ainda, o Departamento de Organização/Descentralização os Dirigentes responsáveis das regiões e os dirigentes a tempo inteiro que actuam na descentralização;

• O Departamento de Organização/Descentralização, no final de cada semestre, deve efectuar o balanço da actividade realizada no âmbito das Regiões, debater os problemas da acção sindical descentralizada e definir o plano de trabalho para o semestre seguinte;

• Para além das reuniões previstas no número anterior, o Departamento de Organização/Descentralização reunirá, sempre que necessário, para analisar, debater e propor orientações globais relativas a problemas próprios da actividade descentralizada;

• O Departamento de Organização/Descentralização convocará as reuniões com antecedência, fixando a respectiva ordem de trabalhos;

• O Departamento de Organização/Descentralização, sempre  que considere necessário ou por solicitação dos responsáveis das Delegações, poderá reunir com um ou mais Dirigentes das Regiões, com o objectivo de apreciar e debater aspectos concretos da actividade e apoiar a concretização das metas dos planos de trabalho;

• O Departamento de Organização/Descentralização deverá apoiar o desenvolvimento da acção sindical nas empresas, designadamente nas prioritárias, sempre em estreita ligação com os responsáveis pelas Regiões.

ANEXO III

DEPARTAMENTO DE CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO E ACÇÃO REIVINDICATIVA

São atribuições do Departamento de Condições de Vida e Trabalho e Acção Reivindicativa:

• Acompanhar junto da Federação os processos de revisão dos contratos nacionais - FMEE, Construção Civil/Instaladoras Eléctricas  e Fabricantes de Anúncios Luminosos;

• Acompanhar directamente a revisão de outros contratos que abranjam associados do SIESI em sectores não fundamentais do nosso ramo de actividade;

• Estudar as convenções negociadas e propor alterações nos casos que se mostre necessário;

• Acompanhar sindicalmente a actividade do Pré-Contencioso, Secretaria do Contencioso e o Contencioso na Sede e Delegações;

• Apoiar política e tecnicamente os Acordos de Empresa e Cadernos Reivindicativos que são negociados directamente pelo SIESI;

• Fazer ligação de uma forma organizada com a Federação e outras estruturas intermédias da CGTP-IN no seu âmbito;

• Apoiar e Estudar em articulação com a Federação a criação de convenções colectivas de trabalho para as Instaladoras Eléctricas e para o Sector de Reparação de Material Eléctrico e Electrónico;

• Apoiar as CI's na elaboração de pareceres sobre os Relatórios únicos.

Composição e Funcionamento

O Departamento de Condições de Vida é constituído por um responsável indicado pela Direcção e outros dirigentes com funções nas áreas da contratação colectiva nas respectivas regiões.

O Departamento de Condições de Vida reúne periodicamente para analisar o evoluir da contratação colectiva e levar à prática as orientações da Direcção e da Comissão Executiva do Sindicato.