Nas empresas, mobilizando os trabalhadores, e também junto do Governo e dos grupos parlamentares, a Fiequimetal vai exigir a revisão das disposições legais sobre o trabalho por turnos. Na Carta Reivindicativa saída do recente encontro sindical sobre este tema, salienta-se que tal revisão deve ser feita por razões ligadas à saúde e bem-estar dos trabalhadores, por motivos relacionados com factores familiares e sociais e por motivações económicas.
O trabalho por turnos e o trabalho nocturno foram o tema do encontro realizado pela federação no dia 12, na Casa Sindical da CGTP-IN, no Porto, e no qual participaram mais de 200 dirigentes e delegados sindicais e outros trabalhadores de empresas onde vigoram estes regimes de laboração.
A alteração da legislação deve ser feita à luz dos dados recentes da ciência e por respeito aos valores de uma sociedade moderna e humanista, em contraponto com os modelos opressores do passado, como se refere na Carta Reivindicativa.
Este documento vai ser divulgado entre os trabalhadores nos próximos tempos e o seu conteúdo deverá ter reflexos na negociação com as empresas e também no próximo Orçamento do Estado, como referiu no encerramento o coordenador da Fiequimetal.
Sobre o encontro, foi feita uma video-reportagem que pode ser vista aqui.
Reivindicações imediatas e prioritárias
Na Carta Reivindicativa, é considerada como reivindicação imediata e prioritária a publicação de legislação que:
- altere e melhore substancialmente a que está em vigor, tendo em devida conta a natureza penosa e desgastante do trabalho em regime de turnos e nocturno e as suas consequências na vida e na saúde dos trabalhadores;
- consagre a bonificação do trabalho em regime de turnos e nocturno para efeitos da antecipação da idade de reforma e formação da pensão;
- reconheça como doenças profissionais as que são contraídas em consequência do trabalho em regime de turnos e nocturno;
- assegure às entidades públicas com responsabilidades na área da prevenção os meios para que possam proceder a estudos relativos ao trabalho regime de turnos e nocturno, avaliar as suas consequências para a saúde dos trabalhadores e propor medidas de prevenção adequadas;
- revogue o Despacho Normativo n.º 182/77, de 26 de Setembro (sobre subsídio de turno);
Como reivindicações imediatas e prioritárias, a Carta refere ainda:
- a redução do tempo de trabalho para o máximo de 35 horas semanais;
- o aumento do período normal mínimo de férias para 25 dias úteis;
- a implementação e/ou melhoria dos subsídios de turnos para valores não inferiores a 20%, 25% e 35%, respectivamente, para dois turnos, laboração semi-contínua e laboração continua;
- a atribuição de uma licença adicional de 3 e 5 dias úteis pagos.
Carta Reivindicativa
Na Carta são abordadas as condições para a prestação de trabalho em regime de turnos e nocturno; as condições de segurança e saúde no local de trabalho; Serviços Sociais; Ensino e formação profissional; Organização e duração do tempo de trabalho; Protecção social; Protecção na parentalidade; Compensações pecuniárias e Actividade em representação dos trabalhadores.