A Avenida da Liberdade encheu-se e foi pequena para a grande manifestação da CGTP-IN pela valorização do trabalho e dos trabalhadores realizada no sábado passado, em Lisboa. No final os manifestantes aprovaram a seguinte Resolução:

Resolução

Continuar a lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores

A CGTP-IN valoriza todos os avanços obtidos em vários domínios, com medidas de recuperação de rendimentos e direitos, os novos passos positivos que são dados no Orçamento de Estado (OE) para 2018 e a consolidação das medidas em favor dos trabalhadores adoptadas no últimos 2 anos. Avanços só possíveis na nova fase da vida política nacional, com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República e em resultado da luta que os trabalhadores têm desenvolvido.

Contudo, continua longe de ser dada a resposta necessária a décadas de política de direita e ao aprofundamento da exploração e empobrecimento executados pelo Governo do PSD/CDS, numa situação em que o Governo do PS não esconde os seus compromissos com o grande capital e a sua submissão ao Tratado Orçamental, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, a outros instrumentos da União Europeia, e aos constrangimentos do euro.

É tempo de colocar os direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo, assim como o interesse estratégico do desenvolvimento do país acima dos ditames da União Europeia e dos seus instrumentos, da obsessão pela redução do défice e do pagamento de uma divida que é insustentável.

Para a CGTP-IN, o OE 2018 deve ir muito mais longe na política fiscal, nas pensões e protecção social, nos serviços públicos e Funções Sociais do Estado, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Justiça e Poder Local Democrático.

É preciso uma reposição mais consistente de rendimentos e direitos e a implementação de medidas que rompam com décadas de politica de direita, que cristalizou um modelo económico assente em baixos salários, na precariedade dos vínculos laborais e no ataque aos direitos no trabalho.

A CGTP-IN considera que é preciso, urgente e possível repartir de forma justa o rendimento nacional, com o aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em 600€ a partir de Janeiro de 2018.

É tempo de combater eficazmente a precariedade dos vínculos laborais e efectivar a norma constitucional da segurança no emprego, aplicando o principio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo, seja na Administração Pública, no Sector Público Empresarial ou no Sector Privado.

É urgente que o Governo revogue as normas gravosas da legislação laboral, a caducidade das convenções colectivas e cumpra o princípio constitucional de negociação e contratação colectiva.

A CGTP-IN defende a implementação de uma política que assegure a estabilidade no emprego e respeite os direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Público Empresarial, designadamente o direito de negociação colectiva, a valorização e actualização anual dos salários e outros rendimentos, e a progressão nas carreiras profissionais.

Neste contexto, e considerando o papel insubstituível da luta na defesa, reposição e conquista de direitos, os trabalhadores participantes na Grande Manifestação Nacional de 18 de Novembro, em Lisboa, assumem o compromisso de intensificarem a acção e luta reivindicativa nos seus locais de trabalho, empresas e serviços, tendo em vista, designadamente:

- O aumento geral dos salários em pelo menos 4%, com acréscimo salarial não inferior a 40€;

- A fixação do Salário Mínimo Nacional em 600€ em Janeiro de 2018;

- O emprego com direitos, combatendo a precariedade e dinamizando a subscrição da Petição Nacional Contra a Precariedade;

- A reposição do direito de contratação colectiva e a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade das convenções colectivas e e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a renovação automática;

- Contra o aumento e a desregulação dos horários de trabalho – adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados -, pelas 35 horas de trabalho semanal para todos e pelos 2 dias de descanso semanal consecutivos ao sábado e domingo;

- Pelos 25 dias úteis de férias;

- Pela afirmação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e a efectivação dos seus direitos individuais e colectivos nos locais de trabalho;

- Pelo aumento das pensões e reformas e o fim de todas as penalizações para todos quantos queiram aceder à reforma ou aposentação com pelo menos 40 anos de contribuições;

- Pelo reforço, melhoria e universalidade dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado.

Lisboa, 18 Novembro 2017