COVID19: é responsabilidade do empregador garantir as condições de segurança e saúde no trabalho!

Face à pandemia do Coronavirus-Covid19 o SIESI enviou um pedido de informação às empresas do subsector dos Elevadores solicitando:

Ler Comunicado aos trabalhadores do Subsector dos Elevadores

• Os respectivos planos de contingência ao contágio do Covid19.

• Fornecimento de máscaras, luvas e gel e outras medidas de prevenção.

• A indicação dos responsáveis pela monitorização da pandemia, na empresa.

• Medidas a ser implementadas pelos trabalhadores que, de forma pontual ou permanente, prestem serviço em locais de maior concentração de pessoas, nomeadamente: Aeroportos, Hospitais, Centros Comerciais, Lares, Infantários, Escolas, Estações de Comboios, e outros locais críticos.

• Medidas implementadas nas zonas do país com maior número de casos, principalmente no norte do país.

• Se existem trabalhadores afectados pelo vírus, quantos são e em que regiões do país se encontram os mesmos e quais as medidas tomadas.

• Se aplicam regime de teletrabalho, e quantos trabalhadores estão abrangidos e quais as respectivas categorias profissionais, bem como as condições de trabalho aplicadas.

• Se está assegurada dispensa, sem perda de retribuição, aos trabalhadores portadores de doenças crónicas que prestem serviço de atendimento ao público.

• Caso existam trabalhadores em impedimento temporário do exercício de actividade profissional, qual será o pagamento assegurado pela entidade empregadora e durante que período.

Infelizmente poucas foram as empresas que responderam. Pior, ainda, é o facto de menos serem aquelas que fornecem luvas, máscaras e gel aos trabalhadores que se encontram a trabalhar no exterior.

Por outro lado, praticamente todas estabeleceram medidas preventivas, e bem, para que uma parte dos trabalhadores pudesse realizar suas tarefas através de teletrabalho.

Conforme previsto na Lei compete à direcção das empresas garantir as condições de segurança e saúde no trabalho dos seus trabalhadores.

Na semana passada o SIESI informou a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG - entidade responsável pelo subsector) e a Direcção Geral de Saúde (DGS) das condições de segurança e saúde no trabalho que os trabalhadores actualmente vivem, bem como a mobilidade geográfica a que estão sujeitos, factor que pode ser decisivo numa propagação do vírus.

Além disso, foi exigido às duas entidades que definissem quais seriam as tarefas consideradas imprescindíveis, bem como as instalações consideradas críticas, única forma de reduzir ao mínimo os trabalhadores sujeitos à exposição. Salientamos que NÃO estão definidos na Lei serviços mínimos no subsector dos elevadores.

Pelo facto de não recebermos informação das duas entidades, o SIESI comunicou a todos os grupos parlamentares, bem como aos Secretário de Estado da Energia e à Secretária de Estado da Saúde esta situação e indecisão e receio lamentáveis pela qual a grande maioria dos trabalhadores está a passar.

Muitos trabalhadores sentem-se desprotegidos, desconsiderados e desrespeitados pela administração das empresas, pois devido à grande mobilidade geográfica e número de equipamentos, a possibilidade de contágio é grande. Os responsáveis das empresas deveriam aplicar medidas de forma a minimizar esta probabilidade de contágio entre trabalhadores, familiares, freguesias, concelhos e distritos.

Quando a Direcção Geral de Saúde recomenda o afastamento, como medida preventiva de contágio, todas as empresas devem cumprir com tais determinações. Reduzir o risco aos trabalhadores ao mínimo e, ao contrário do que tem acontecido, não continuar com toda a actividade como se nada tivesse acontecido, não é uma obrigação, é bom senso e respeito pela vida.

Face ao contexto social em que vivem, muitos trabalhadores estão a colocar dias de férias como forma de prevenção à exposição ao atendimento ao público e das inúmeras visitas diárias. Repudiamos este procedimento e atropelo pelo direito dos trabalhadores.

Tendo em conta a declaração do estado de emergência, no passado dia 18 de Março, cabe ao Governo através da DGEG e DGS definir em que condições deverão os trabalhadores deste subsector manter as tarefas imprescindíveis, bem como em que instalações.

Para qualquer dúvida ou sugestão, a Direcção do SIESI estará à disposição dos trabalhadores. Nesta fase muito difícil de toda a sociedade em Portugal e no mundo não aceitaremos aproveitamentos para retirar condições de segurança e saúde no trabalho, direitos e remunerações.

O SIESI, a Fiequimetal e a CGTP-IN exigem que as medidas garantam a totalidade das retribuições e dos direitos dos trabalhadores!

Apelam, também, à coragem e a que ninguém se deixe levar pelas tentativas de pilhagem de direitos e rendimentos, por parte do patronato, que se está a aproveitar desta situação de saúde pública.

A organização e mobilização dos trabalhadores no SIESI são fundamentais para garantir a manutenção os direitos e as condições de trabalho.

Sindicaliza-te! Defende os teus direitos!

A Direcção do SIESI