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20170623CartaReivindicativaTrabalho por Turnos sintese 1

PETICAO PRECARIEDADE 250

SIESI Informa - Abril 2017

jornalsiesiCONTINENTE

Leis & Direitos

Direitos de parentalidade



edp 1563

Empresa confessa “erro e culpa”…baixinho!

Admissões “por baixo” não são solução para nada e não o alterar é uma total irresponsabilidade!

O ACT 2014 teve condicionantes que todos conhecem, particularmente as que a empresa procurou explorar através da utilização das prerrogativas do Código do Trabalho, particularmente a possível “caducidade do ACT e da esmagadora maioria dos seus direitos”.

Muito esquecidos desta situação e posições à altura, vamos ouvindo muitas coisas que se revelam como meras tentativas de iludir os trabalhadores, apostar na sua desmobilização e defesa dos direitos, aliás ao que a empresa bate palmas.

Pela nossa parte, entendemos que é necessário reconduzir um conjunto de situações à sua real expressão, contribuindo para a construção de bases que permitam a correspondência às realidades que se coloquem a cada momento.

 

Uma das matérias nessa condição são as admissões efetuadas ao abrigo do ACT/2014, como é o caso dos Eletricistas (Nível 5) entre outros profissionais, incluindo Quadros.

Isto porque a empresa, já com a noção de que tinha ultrapassado todos os limites, mantendo apenas o ACT 2000 para algumas situações restritas, procurou criar dependências de trabalho temporário ou de aluguer de mão-de-obra, como lhe queiramos chamar, manifestando que de gestão apenas aprendeu a fazer lucros pela criação da precariedade no trabalho.

Assim, começam a existir umas prestadoras de serviços (O&M, Estudos e Consultadoria, etc.), sempre de contornos extremamente “manhosos”, mas com testas de ferro regiamente pagos e multiplicando cargos de responsáveis, onde eram colocados os trabalhadores a preços de saldo e havendo situações em que a escassez do mercado levou a que o valor oferecido, nalguns casos tivesse de ser alterado, criando valores diferentes entre trabalhadores.

O ACT/2014 é, desta forma, utilizado para “regularizar” situações e, no caso dos Eletricistas, a nível nacional, fazer a sua colocação na Br 2 e outros na 3, o que nunca foi explicado concretamente, mas envolto em critérios que procuravam justificar o injustificável e não aceitar que as condições exigidas e trabalho desenvolvido, com a formação e conhecimento detidos, nunca poderiam ser pagos quase a salário mínimo. E se a estes valores se chegou foi por terem de aproximar os valores dos salários às br's do ACT.

Era inevitável, tinha de se dar e vai exigir responsabilidades da gestão!

Era inevitável, as exigências crescentes, resultantes da saída de trabalhadores – e não só, foram aumentando e deitaram por terra a política de empurrar com a barriga e fingir que tudo está bem. Os profissionais em causa e outros casos que vão chegando ao nosso conhecimento, começam a apresentar legitimas pretensões, ao que a empresa tenta responder com trabalho suplementar pago a cêntimos e numa tentativa de vender o vestir de camisolas que não pagam as exigências decorrentes das condições de vida.

A organização começa a conhecer um crescendo e as reivindicações mostram que acabou o estado de graça!

A empresa, em desespero e procurando travar o movimento e suas consequências, as quais podem ser muito complexas, tenta resolver o problema com uma aceleração aos trabalhadores deste grupo, na distribuição e outras empresas, com a atribuição da base 3 a quem tem quatro anos de empresaavaliação de três, no mínimo. Dá, no essencial, um ano, no máximo dois, e tudo seria esquecido, pois até os pontos de avaliação para passagem de grau seriam passados a zero.

Empresa “confessou-se, mas não pagou a promessa”!

É nesta base, manifestamente curta, que fica a demonstração clara de que a empresa percebeu o erro que cometeu e que o pecado da gula está a deixar à vista que os seus mentores sabiam a receita, retirada de um qualquer artigo de meia-tigela, mas não sabiam como aquela resultava, pois com um pouco de sorte e saber até já cá não estavam quando a bronca se desse.

A EDP deu um passinho. Agora é necessário olhar com seriedade e saber para o que é urgente alterar, percebendo que existiu uma passagem e assumir de mais tarefas e bastante até de outro nível de qualificação.

O SIESI está a preparar uma proposta para discutir com a empresa, assente na posição e aprovação dos envolvidos, onde se faça justiça e que corresponda, como base, a uma admissão nas condições do ACT à data do lançamento deste processo e não após os arrastamentos e truques para o poder fazer num quadro que lhe pudesse ser mais favorável (após 1 de Dezembro de 2014).

Estes trabalhadores mostram já da fibra que são feitos, na senda dos seus antecessores que construíram a EDP como uma empresa de referência e de primeira linha na economia nacional e essencial para o desenvolvimento do país, mas que hoje é usada para pagar gestores de luxo, dar "albergue a remanescentes de Governos” e fazer “negócios da china”.

Os trabalhadores devem manter-se atentos e mobilizados, contatando os Delegados Sindicais e o Sindicato para esclarecer as suas duvidas, pois vão existir personagens que vão tentar dizer tudo e mais alguma coisa para poderem retirar proveitos do que nos é retirado.

Os trabalhadores têm de manter a confiança em si e na sua organização. A sua determinação já produziu resultados e há que continuar, considerando que a empresa anda mais preocupada ser vista a andar com os “pedregulhos” às costas do que a fazer o caminho juntando as pedras!

20 de Junho de 2018 A Direção

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