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TYCO condenada!
Trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias!
A TYCO foi condenada pelo Tribunal da Relação de Évora a pagar os dias de férias roubados a um trabalhador, dando razão ao trabalhador e ao SIESI de que todos os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias, independentemente do horário que pratiquem.
O Tribunal afirma até na sentença que “não se afigura que se possa fazer um mero cálculo aritmético para concluir que 17 dias de férias gozados corresponderiam a 22 dias de férias”, como a empresa invoca.
Agora já não há recurso possível, a decisão final é a condenação da TYCO a pagar ao trabalhador os dias de férias acrescidos de juros.
Com esta condenação, seria expectável que a TYCO assumisse esta ilegalidade e corrigisse esta prática: pagando os dias de férias não gozados e garantindo, daqui em diante, os 22 dias úteis de férias a todos os trabalhadores, mas tal não se afigura como plausível sem a mobilização dos trabalhadores da empresa na defesa deste direito e para a qual podem contar com total apoio do SIESI.
Com esta condenação, a reivindicação do direito aos 22 dias úteis de férias ganhou nova força e o SIESI está disponível para apoiar todos os trabalhadores que queiram fazer cumprir os seus direitos e melhorar as suas condições de vida e de trabalho.
O SIESI irá ainda tomar todas as diligências para que o direito a 22 dias úteis de férias sejam aplicados a todos os trabalhadores.
Por tudo isto, o SIESI apela a que os trabalhadores da TYCO se sindicalizem e que lutem pelos seus direitos!
“Pela Defesa da Segurança e Saúde dos Trabalhadores”
No próximo dia 6 de Setembro de 2018, serão realizadas, ao abrigo da lei, eleições na Hanon para os Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
- Todos os trabalhadores da Hanon poderão votar!
- O tempo utilizado na votação conta para todos os efeitos como tempo efectivo de trabalho e remunerado.
Os Representantes dos Trabalhadores eleitos são reconhecidos pelas entidades oficiais como Ministério do Trabalho, Autoridade para as Condições do Trabalho e Direcção Geral de Saúde, e têm como principal objectivo defender os interesses dos trabalhadores em matérias de SST junto destas ou outras entidades sempre que se justifique.
Gato escondido com rabo de fora!
Recentes informações via utentes da EDP/Sãvida que se dirigiam aos serviços de Estomatologia da PT/ACS deram-nos conta de um aviso dos funcionários daquele prestador de que a Sãvida teria terminado o contrato/convenção com aqueles serviços com efeitos a 31 de Outubro em Lisboa e 30 de Novembro no Porto.
Esta “informação”, via terceiros, era estranha e sem sentido, pelo menos num quadro em que há contatos formais, envolvendo negociação, esclarecimentos, clarificação e informação sobre várias matérias, e nesta altura, sobre a Saúde em particular, entre a FIEQUIMETAL e a EDP, e que numa reunião anterior, não trouxe sequer uma “brisa” que anunciasse “mau tempo”.
Desde que a mudança de instalações foi realizada de Massamá para o Sintra Business Park, no dia 09 de julho, a Comissão Sindical do Siesi detectou que tinham sido instaladas oito câmaras de segurança, sem qualquer informação aos trabalhadores e não dando cumprimento da Lei de Protecção de Dados e do seu Novo Regulamento.
Por isso, a direcção do SIESI enviou uma comunicação à direcção da empresa para que todas as câmeras fossem retiradas, sem excepção, até que os aspectos legais sobre a privacidade dos trabalhadores fossem garantidos na íntegra, uma vez que o campo de visão dos equipamentos incidia sobre vários postos de trabalho.
As alterações ao Código do Trabalho, que amanhã, 18 de Julho, vão ser votadas no Parlamento, não servem para resolver o problema da precariedade laboral, antes o agravam, com graves consequências para a saúde e para as condições de vida dos trabalhadores.
POSIÇÃO SOBRE O ANEXO VIII/ACT
(SISTEMA COMPLEMENTAR DE SAÚDE)
A CNS/Fiequimetal apresentou formalmente em reunião realizada ontem, 03-07-2018, à administração da EDP a sua posição sobre o quadro de melhorias e clarificações que têm obrigatoriamente de ser efetuadas sobre o sistema complementar de saúde dos Trabalhadores.
QUANTOS DIAS DE FÉRIAS TENS POR ANO?
A TYCO continua a insistir numa interpretação errada e abusiva da lei, convertendo as horas de trabalho de quem trabalha no regime de horário concentrado em equivalentes dias de férias.
Mas o que a Lei diz é claro: o artigo 238º do Código do Trabalho refere que “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis”, não fazendo distinção entre trabalhadores a laborar num horário de trabalho normal ou noutro horário qualquer, como o horário concentrado praticado pela empresa.
O grupo de jovens do SIESI convida-te a participar no dia 14 de Julho numa Churrascada Contra a Precariedade, em Montachique, com muito convívio, música e actividades (eventualmente futebol e jogos tradicionais). Além da festa, haverá também um momento para protestar contra as recentes propostas do Governo do PS que vêm facilitar e legalizar a precariedade e que introduzem novos elementos de instabilidade para os trabalhadores e em especial para os mais jovens.
Haverá um autocarro a sair da sede do SIESI às 9h30 e regresso previsto por volta das 17h30. A iniciativa terá um custo de 2,5 churrascos para sócios do SIESI e de 5 churrascos para não-sócios (a pagar no autocarro ou na entrada da iniciativa).
IMPORTANTE! Para melhor organização da iniciativa, os participantes devem preencher a ficha de inscrição (em anexo) e enviar para o email do SIESI (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), preenchendo o formulário online (aqui: https://goo.gl/forms/EdwZKzqb10kjt6UA2) ou entrando em contacto com os delegados e dirigentes do SIESI.
Vemo-nos dia 14 de Julho!
Pela Direcção do SIESI
Diogo Correia - 91 769 88 11