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Encerramento sofre alterações de posição...
Solicitada reunião urgente ao Governo!
Subsiste um quadro inaceitável em sequência de uma discussão séria, mas que não pode servir para justificar que se ignore e atropelem os direitos de cerca de seis centenas de trabalhadores e suas famílias.
À margem da discussão para as eleições e algumas questões que são unânimes, há posições que refletem um profundo desconhecimentos da realidade e, mais grave, que ignoram a existência de “vítimas da cura”!
É que à convergência de datas precisas de algumas forças políticas (duas, em particular), junta-se agora o Governo, curiosamente e ao contrário do que assumiu no seu programa eleitoral: até 2023 (Pego) e entre 2025 a 2030 (Sines). Esta reviravolta reveste-se por isso de contornos estranhos, assumindo as “dores” dos cumpridores exemplares que batalham por 2021 e 2023, respetivamente. Falamos de duas Centrais a carvão e há países como, por exemplo, a Alemanha que tem cerca de 70. Pois!
A aplicação de pesadas penas de prisão efectiva a dirigentes de forças políticas, a membros e ex-membros do parlamento e governo regional pela sua participação no referendo sobre a auto-determinação da Catalunha a 1 de Outubro de 2017, teve como consequência a realização de grandes mobilizações de contestação por parte das organizações cívicas, políticas e sindicais da Catalunha.
Sendo uma situação que tem fundas raízes históricas e de natureza político-constitucional, no que respeita ao relacionamento entre o Estado Espanhol e a Catalunha, a CGTP-IN considera que os problemas políticos devem resolver-se pela via do diálogo e da negociação e nunca pela via da judicialização, da violência e da repressão policial. Neste quadro a evolução do processo não pode deixar de ter presente a necessidade de anulação das penas e condenações, o aprofundamento do diálogo e a vontade maioritária do povo catalão.
No momento em que diversas forças da Catalunha– sindicais, sociais e populares – promovem greves ou mobilizações, a CGTP-IN manifesta a sua solidariedade a todos os que lutam contra a repressão e violência por parte do Estado Espanhol.
A complexidade do momento que se vive na Catalunha justifica a adopção de medidas que assegurem o diálogo aos mais diferentes níveis da representação política e combatam a instrumentalização de sentimentos nacionalistas e ideias de sectores fascistas/franquistas que durante anos oprimiram e atacaram os povos de Espanha.
A luta dos trabalhadores ao longo da legislatura que agora termina e a opção de voto do povo português nas eleições de 6 de Outubro, para a Assembleia da República foram determinantes para impedir a maioria absoluta do PS, derrotar o PSD e o CDS e apontar o rumo que a nova correlação de forças no Parlamento deve seguir para assegurar o desenvolvimento económico e social do país e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Os portugueses, ao recusarem os apelos, mais ou menos explícitos, para uma maioria absoluta, expressaram de forma inequívoca que a estabilidade económica e social não é compatível com a política laboral de direita que sempre foi usada para atacar os direitos dos trabalhadores, promover a injustiça e fomentar as desigualdades, nem com a prepotência e a arrogância próprias do poder absoluto.
Diminuição doenças profissionais
Ambiente trabalho mais saudável
De acordo com a estimativa mensal do INE, em Agosto a taxa de desemprego foi 6,2%. No entanto, se tivermos em conta os desencorajados, os subempregados e os desempregados ocupados em estágios e Contratos Emprego-Inserção, a taxa de desemprego e subocupação é de 12,8% (correspondendo a 688,2 milhares de pessoas).
No boletim «Fiequimetal Informa», que nos próximos dias vai estar em distribuição a nível nacional, através dos sindicatos filiados, a federação salienta que o voto dos trabalhadores faz parte da luta pelos seus interesses e direitos e conta para decidir o rumo do País. Nas eleições legislativas deve-se «votar bem para dar mais força à luta»
Negociação do Piquete agrava-se com a eliminação de escalas!
Participa nos plenários que se realizarão no mês de Outubro!
A Comissão Negociadora Sindical da Fiequimetal informa os trabalhadores que, na reunião realizada no passado dia 18 de Setembro, foram debatidos com a direção da empresa vários pontos muito preocupantes para a continuidade do Serviço Thyssen Mais!
Foi assumido, por parte da direção, que o processo negocial é para continuar. No entanto salientamos que a intenção das alterações a ser implementadas nas delegações, com a eliminação de algumas escalas do serviço, sem o nosso conhecimento e acordo coletivo por parte dos trabalhadores é um ato de má-fé.
Aquilo que nos foi apresentada, nessa reunião, foi, infelizmente, uma revisão daquilo que já tem sido apresentada no passado, ou seja, um regime de turnos no qual os trabalhadores estariam prejudicados, se aceitassem, em três semanas do seu descanso e não em uma semana como com o Regulamento atual.
Aconselhamos à direção para que suspenda, com efeitos imediatos, esta intenção de eliminar as referidas escalas até à próxima reunião a ser realizada no mês de Outubro. Uma vez que trará um aumento das áreas geográficas, do número de avarias a serem atendidas, bem como o acréscimo do tempo de trabalho durante esse período.
Todos os trabalhadores devem cumprir obrigatoriamente, conforme estipulado na Lei, as 11 horas de descanso ininterruptas entre dois dias de trabalho. A segurança dos trabalhadores não pode ser colocada em causa face à uma medida que aumentará o desgaste neste Serviço. Este prejuízo, quer na parte física, quer na parte psicológica, quer do ponto de vista remuneratório não merece de todo o nosso acordo.
Também alertamos que os trabalhadores não estão disponíveis, de nenhuma forma, a aceitar que seja considerado trabalho normal após às 18hs, em dias úteis, nem a alteração de passar o trabalho normal para ser realizado ao sábado.
A luta organizada dos trabalhadores é a única forma capaz de contribuir para uma verdadeira política de esquerda, que coloque como prioridade a valorização do trabalho e dos trabalhadores, salienta-se na resolução aprovada no encontro nacional que a Fiequimetal realizou no dia 13.
O encontro nacional sobre acção sindical integrada teve lugar na Marinha Grande, na delegação do SITE CSRA, com a participação de cerca de 70 dirigentes da federação e dos sindicatos filiados.
Na Resolução «Avançar na luta, valorizar salários, defender e conquistar direitos», começa-se por afirmar a necessidade de «promover e dinamizar a acção reivindicativa» em 2020, indicando como objectivos:
A decisão do Governo do PS com o apoio do PSD e CDS, de proceder ao aumento da duração do período experimental para 180 dias, aplicável aos jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, constitui mais uma via aberta para aprofundar a precariedade e a exploração laboral, assente na utilização deste período experimental alargado como forma de contratação de curto prazo e sem qualquer tipo de direitos ou garantias para quem trabalha.
Como a CGTP-IN sempre referiu, para além da inconstitucionalidade de que considera estar ferida esta medida legislativa, a extensão do período experimental para além dos limites razoáveis, cria todo um espaço de desregulação e desprotecção dos trabalhadores visados, os quais, neste caso, até se encontram numa situação já de si muito desfavorecida, por ser entre jovens e desempregados de longa duração que se encontram os focos mais graves e persistentes de desemprego, de baixos salários e precariedade laboral.
A este propósito importa referir que dias antes da publicação das alterações ao Código do Trabalho, o Governo anunciou a intenção de alterar as regras de acesso ao Subsídio social de desemprego, por forma a enquadrar a situação de desemprego causada pela denúncia do contrato durante o período experimental e a redução do prazo de garantia de 180 para 120 dias de trabalho nos 12 meses anteriores à data do desemprego.
Ora, não colocando em causa a necessidade de assegurar a protecção social a todos os trabalhadores, o ponto fundamental desta questão reside no facto desta proposta se destinar a atenuar os efeitos que, em primeira mão, são criados pelo próprio Governo, ao proporcionar o alargamento do período experimental como forma de precarização da relação de trabalho, promovendo uma situação de grande instabilidade para a vida dos trabalhadores mais jovens e desempregados de longa duração.
Ou seja, a insuficiência da proposta de protecção social anunciada não passa de um paliativo face a uma lei que alargou o período experimental para 180 dias, visando tornar os despedimentos mais fáceis e baratos, já que as empresas não têm de pagar compensações a que hoje são obrigadas quando se verifica a não renovação do contrato a termo.
Esta é uma situação que para além de inadmissível e imoral justifica e exige que o Tribunal Constitucional considere inconstitucional a proposta de lei do Governo que alarga o período experimental para 180 dias.
Em resultado do contacto directo com trabalhadores de diversos estaleiros do Grupo Visabeira, foi possível ao SIESI identificar algumas situações com que os trabalhadores se deparam e agir para a sua resolução.
Foi assim com a rectificação das rúbricas dos recibos (que não permitiam descortinar ao que se referiam), bem como a sua entrega em tempo útil – que, ao que o SIESI apurou, está já resolvido.
No estaleiro do Tojal (Loures), resolveu-se a situação dos cacifos e dos balneários – que não existiam – e que garantem hoje melhores condições de saúde e higiene e de trabalho àqueles trabalhadores.
Relativamente às férias acumuladas não gozadas, problema levantado pelo SIESI em reunião com o representante da Administração, a empresa assumiu o compromisso de regularizar esta situação. Já relativamente à obrigatoriedade de descanso mínimo de 11 horas entre horários de trabalho, a empresa também assumiu que o descanso tem de ser uma realidade e afirmou ter dado orientações nesse sentido.
Foi, ainda, abordado o porquê do atraso do pagamento do vencimento de alguns trabalhadores. Os vencimentos devem ser pagos até ao último dia útil de cada mês. O representante da administração da Visabeira deu como assumido o compromisso que tal não voltaria a suceder.